TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Município. Contrato determinado. Necessidade temporária de excepcional interesse público inexistente. Irregularidade da contratação.

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

Tributário. Concessionária de serviço público. Cobrança de tarifa pelo tratamento de esgoto. Código de Defesa do Consumidor.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. CEF. Roubo de talonário de cheques.

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.